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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:40
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
Com a decisão, o caso deve retornar ao TJSP para que seja novamente julgado pelo MP-SP
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 18:39
Pai é condenado por estuprar a filha
Condenado a 15 anos de reclusão pela prática de estupro e atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:08
Jovem de 18 anos é preso por beijar garoto de 13 em cinema
O ato teria durado 5 minutos e teria sido consentido. Maior responderá por estupro de menor de 14 anos
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 14:58
Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de candidato eleito acusado de estupro de menor
O político, acusado de três estupros contra vulnerável, foi preso antes de ser diplomado.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:53
Prática de ato libidinoso justifica condenação
de estupro de vulnerável praticado em desfavor de uma criança de cinco anos de idade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 13:27
Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ
Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 09:53
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:30
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Acusado de estuprar 3 meninas de 12 anos foi isento de pena em razão das meninas já se prostituírem antes do suposto crime sexual
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:58
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
É irrelevante o consentimento da ofendida menor de 14 anos, ou mesmo sua eventual experiência
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 17:58
Quem se omite pode receber mesma punição que estuprador
Código Penal prevê penas a responsáveis legais que não agem para evitar estupro de menores de 18 anos.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:08
Violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro
O texto fala sobre violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 11:55
Mantida prisão de nutricionista acusado de estupro em Paripueira
agiu de forma violenta e que fora puxada para dentro do carro, à força, junto com a segunda menor que confirmou as declarações
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 09:30
HC impetrado no Supremo pede que seja reconhecida a validade de atenuantes vigentes à época de estupro
Essas causas extintivas da punibilidade eram previstas nos incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal e só foram revogadas pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:30
TJ cassa sentença e condena, por estupro, "namorado" de menina de 12 anos
O argumento de que o sexo era consentido foi derrubado pela idade da jovem, menor de 14 anos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estupro de vulnerável.
Pedido de liberdade provisória.
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Array Publicado em 2010-02-25T05:00:00+00:00